A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de
Obras (SEMOB) empossará nesta quarta-feira, 08 de abril, as 08:30 horas, no
auditório da Guarda Municipal de Macapá, os membros dos Comitês de Coordenação
e o Executivo do Plano de Saneamento Básico (PMSB).
Após a posse dos membros comitês, será realizada uma oficina
de capacitação do PMSB, que abordará os aspectos legais do município, metodologias
de planejamento estratégico, comunicação e mobilização social, elaboração,
aprovação, implantação e revisão do plano municipal.
O evento, tendo como foco a capacitação dos membros dos
comitês de coordenação e executivo, tem o intuito de transmitir conceitos
fundamentais, nivelar conhecimentos e promover a articulação entre a equipe de
acompanhamento do Plano e a equipe da Contratada.
A oficina é uma ferramenta muito importante à gestão do Município,
afinal, a “Lei de Saneamento Básico” (nº 11.445/2007) torna obrigatória a
elaboração do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. Além
disso, o Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir de 2014, o acesso a
recursos da União para essas atividades estarão condicionados à existência de
um plano municipal de saneamento básico.
O palestrante da oficina será o Engenheiro José Olímpio
Muricy, especialista em engenharia de produção, com ampla experiência e
consultoria em planos municipais de saneamento básico.
A função dos Comitês
O Comitê de Coordenação é composto por representantes do
poder público municipal, estadual, federal e sociedade civil organizada. É
responsável pela orientação, assessoramento, coordenação e acompanhamento da
elaboração do PMSB.
O Comitê Executivo é responsável pela operacionalização do
processo de elaboração do Plano, e será composto por servidores dos órgãos
municipais da área de saneamento básico e de aéreas afins.
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