Plano de Saneamento Básico tem etapa aprovada em audiência pública

Ocorreu na segunda-feira, 14, a audiência pública para apreciação e ajustes do relatório preliminar do Plano de Saneamento Básico de água e esgoto de Macapá.

 Diário do Amapá

      

O evento contou com a presença dos secretários Manuel Bacelar e Emilio Escobar, das secretarias de Manutenção Urbanística e de Obras e Infraestrutura Urbana, que são as responsáveis pelo comitê gestor e executivo do plano, juntamente com a empresa responsável pela execução, MPB Engenharia. Estiveram presentes também delegados e membros do Congresso do Povo e representantes da sociedade civil organizada.

O engenheiro José Olímpio Muricy, responsável pela coordenação do Peso Macapá, da MPB Engenharia, apresentou o relatório para os presentes explicando como funcionará o plano, como está sendo elaborado e as áreas que serão beneficiadas. “Ele abrangerá todo o município de Macapá. A MPB Engenharia executará os serviços. Hoje foi colocado para apreciação da sociedade civil organizada o relatório preliminar que foi debatido e sofrerá algumas mudanças, para então ser apresentado o diagnóstico em uma próxima audiência pública”.

A elaboração do plano é objeto de contrato firmado em outubro de 2014 entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e a empresa MPB Saneamento Ltda., ganhadora do certame. De acordo com o titular da pasta, Emílio Escobar, está sendo trabalhada a etapa de realização do diagnóstico de todo sistema de esgoto, água e coleta de resíduos sólidos, que será colocado para apreciação da população por meio de audiência pública, para então passar para o prognóstico e assim habilitar o Município para buscar recursos junto aos governos Estadual e Federal.

“O Plano de Saneamento Básico trará muitos benefícios para Macapá, melhoria no sistema de água e esgoto, melhor fiscalização da prestação desses serviços, pois sabemos que é precário e muitos dos esgotos são despejados na rede de águas pluviais, causando problemas de saúde à população”, relata o secretário Emílio Escobar.

A coordenação do comitê do Plano de Saneamento é da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística. De acordo com Manuel Bacelar, a aprovação do projeto será o caminho para resolver muitos dos problemas enfrentados hoje na capital. “O plano é o antídoto para enfrentar os maiores gargalos que o município enfrenta. Em relação à saneamento básico, será vislumbrado a longo prazo por meio da organização da cidade, melhoria no modo de vida das pessoas”.

A execução do plano está orçado em R$ 800 mil e abrangerá todo o município de Macapá. Na quinta-feira, 17, uma nova audiência pública será realizada para apresentação do diagnóstico e aprovação do produto pelos representantes da sociedade civil organizada e do comitê gestor.

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Comitê de Coordenação aprova Planos de Trabalho e de Mobilização Social

A consultora MPB Engenharia entregou no dia 06 de maio de 2015 à Secretaria Municipal de Obras de Macapá (SEMOB), a última versão dos Planos de Trabalho e de Mobilização Social do PMSB. Após análise realizada no dia 09 de junho pelos membros do Comitê de Coordenação, através do Parecer Técnico nº 001/PMSB, considerou como aprovado os produtos citados.

O Plano de Trabalho do PMSB foi desenvolvido tendo como base o Termo de Referência do Contrato e corresponde a etapa de planejamento de execução das atividades necessárias para viabilizar o Plano Municipal. Engloba aspectos como metodologia de execução e cronograma das atividades que compõem os serviços, bem como equipe envolvida.

O Plano de Mobilização Social e foi desenvolvido também tendo como base o Termo de Referência do Contrato, correspondendo à etapa de desenvolvimento de ações que visam à sensibilização da população em relação à importância do Plano Municipal de Saneamento bem como de sua participação na elaboração do Plano e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico.

O próximo passo para elaboração do PMSB é a apresentação do Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico, caracterização institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e de endividamento do Município. 

Membros dos Comitês do PMSB recebem capacitação

A Consultora MPB Engenharia, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Macapá-PMSB, realizou na manhã da última quinta-feira, 28 de maio, no auditório das Promotorias de Justiça de Macapá, a 2º Oficina de Capacitação para os membros dos comitês de Coordenação e o Executivo.

Oficina de Capacitação do PMSB. 

O objetivo foi de capacitar os atores envolvidos com intuito de transmitir conceitos fundamentais sobre saneamento básico, e esclarecer a função de cada comitê envolvido no processo de construção do Plano.

Na ocasião foi explanado os seguintes assuntos (ver apresentação):

• As etapas de desenvolvimento do PMSB.
• O que é Saneamento
• O que é o Plano de Saneamento Básico
• Participação Social
• Planejamento do Processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico;
• As atribuições dos comitês de Coordenação e o Executivo.

Conforme estabelecido no Decretonº 867/2015-PMM, o Comitê de coordenação será o responsável pela orientação, assessoramento, coordenação e acompanhamento do PMSB. E deverá reunir-se mensalmente para acompanhar o processo de elaboração do Plano.

O Secretário Municipal de Manutenção Urbanística, Manoel Bacelar, exercerá a função de Secretário Executivo do Comitê de Coordenação. 

O Comitê Executivo será o responsável pela operacionalização do processo de elaboração do PMSB. A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral (SEMPLA), coordenará o Comitê.

Durante a oficina, os membros dos comitês receberam o Plano de Trabalho e o Plano de Mobilização Social. Foi estabelecido que os membros dos comitês façam a análise dos produtos, colocando suas sugestões.

No dia 08 de junho, o comitê de coordenação se reunirá novamente para apresentar as alterações sobre o material. 

Oficina de Capacitação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Macapá

Como parte no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), realizou, no dia 08 de abril, a 1ª Oficina de Capacitação.

O objetivo da oficina foi de capacitar os atores com intuito de transmitir conceitos fundamentais, nivelar conhecimentos e promover a articulação entre a equipe de acompanhamento do Plano e a equipe da Contratada.  Durante a oficina foi apresentada a importância e as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

No PMSB serão definidos, por exemplo, quais as áreas prioritárias de investimento em obras civis e de fortalecimento institucional, em quanto tempo poderá se alcançar a universalização de atendimento de saneamento a toda população, qual o custo de tarifa ideal para a cidade e como implantar os sistemas de gestão e micromedição de consumo de água, dentre outros assuntos que serão discutidos junto à população.

A Oficina de Capacitação aconteceu no Auditório da Guarda Municipal Macapá e foi ministrado pelo Engenheiro José Olímpio Muricy.

Segue abaixo os links dos seguintes produtos:

1 – Folder do Plano Municipal de Saneamento Básico de Macapá.

2 – Apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico deMacapá.

Membros dos Comitês do Plano Municipal de Saneamento Básico tomarão posse nesta quarta-feira

A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) empossará nesta quarta-feira, 08 de abril, as 08:30 horas, no auditório da Guarda Municipal de Macapá, os membros dos Comitês de Coordenação e o Executivo do Plano de Saneamento Básico (PMSB).

Após a posse dos membros comitês, será realizada uma oficina de capacitação do PMSB, que abordará os aspectos legais do município, metodologias de planejamento estratégico, comunicação e mobilização social, elaboração, aprovação, implantação e revisão do plano municipal.

O evento, tendo como foco a capacitação dos membros dos comitês de coordenação e executivo, tem o intuito de transmitir conceitos fundamentais, nivelar conhecimentos e promover a articulação entre a equipe de acompanhamento do Plano e a equipe da Contratada.

A oficina é uma ferramenta muito importante à gestão do Município, afinal, a “Lei de Saneamento Básico” (nº 11.445/2007) torna obrigatória a elaboração do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. Além disso, o Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir de 2014, o acesso a recursos da União para essas atividades estarão condicionados à existência de um plano municipal de saneamento básico.

O palestrante da oficina será o Engenheiro José Olímpio Muricy, especialista em engenharia de produção, com ampla experiência e consultoria em planos municipais de saneamento básico.

A função dos Comitês

O Comitê de Coordenação é composto por representantes do poder público municipal, estadual, federal e sociedade civil organizada. É responsável pela orientação, assessoramento, coordenação e acompanhamento da elaboração do PMSB.

O Comitê Executivo é responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano, e será composto por servidores dos órgãos municipais da área de saneamento básico e de aéreas afins. 

1ª Oficina de Capacitação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Macapá

O Que é o Plano Municipal de Saneamento Básico?

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município de Macapá e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção da saúde pública e do meio ambiente. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, o qual visa atender ao que determina os preceitos da Lei nº 11.445/2007.

A referida norma, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. 

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Macapá, Estado do Amapá, é objeto do Contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOB) e a Empresa MPB Saneamento Ltda.

O desenvolvimento do PMSB de Macapá está dividido em 6 (seis) etapas agrupadas em 6 (seis) produtos, entregues ao longo do período do contrato sendo o último deles referente ao relatório final do Plano Municipal.

• PRODUTO 1: Plano de Mobilização Social;
• PRODUTO 2: Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico, caracterização institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e de endividamento do Município;
• PRODUTO 3: Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico / Objetivos e Metas;
• PRODUTO 4: Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência;
• PRODUTO 5: Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas; e
• PRODUTO 6: Relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Que serviços compões o saneamento básico?               

• Abastecimento de água potável - São atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição.

• Esgotamento sanitário - São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde ligações prediais até o seu lançamento no meio ambiente.

• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. Neste caso, é importante salientar que a Lei nº 11.445/2007 limita-se a traçar diretrizes aos resíduos domésticos, pois, em relação aos resíduos provenientes de serviços de saúde, resíduos industriais e comerciais, a responsabilidade é dos próprios geradores. 

• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas - São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção, para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.