O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município de Macapá e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção da saúde pública e do meio ambiente. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, o qual visa atender ao que determina os preceitos da Lei nº 11.445/2007.
A referida norma, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Macapá, Estado do Amapá, é objeto do Contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOB) e a Empresa MPB Saneamento Ltda.
O desenvolvimento do PMSB de Macapá está dividido em 6 (seis) etapas agrupadas em 6 (seis) produtos, entregues ao longo do período do contrato sendo o último deles referente ao relatório final do Plano Municipal.
- PRODUTO 1: Plano de Mobilização Social;
- PRODUTO 2: Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico, caracterização institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e de endividamento do Município;
- PRODUTO 3: Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico / Objetivos e Metas;
- PRODUTO 4: Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência;
- PRODUTO 5: Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas; e
- PRODUTO 6: Relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Que serviços compões o saneamento básico?
- Abastecimento de água potável - São atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição.
- Esgotamento sanitário - São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde ligações prediais até o seu lançamento no meio ambiente.
- Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. Neste caso, é importante salientar que a Lei nº 11.445/2007 limita-se a traçar diretrizes aos resíduos domésticos, pois, em relação aos resíduos provenientes de serviços de saúde, resíduos industriais e comerciais, a responsabilidade é dos próprios geradores.
- Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas - São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção, para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
